Câmara de Vereadores de Bauru aprova lei que multa motos com Escapamento Aberto barulhentos. Nova medida visa reduzir a poluição sonora e melhorar a qualidade de vida na cidade.
Sobre o artigo
Escapamento Aberto: Bauru Dá um Basta no Barulho das Motos
E aí, galera do Portal The Riders! Se você é fã daquele ronco potente da sua moto, fique esperto!
A Câmara de Vereadores de Bauru, lá no interiorzão de São Paulo, acaba de aprovar uma nova lei que vai dar uma enquadrada legal nas motos barulhentas. Quer saber mais? Vem comigo!
Nova Lei em Bauru
No dia 22 de junho, os vereadores Coronel Meira, José Roberto Segalla e Eduardo Borgo aprovaram um projeto de lei que proíbe o uso e a venda de motos com escapamentos que fazem mais barulho do que o permitido.
De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), as motos devem respeitar limites de 75 a 80 decibéis, dependendo da cilindrada do motor.
Como Vai Funcionar?
O projeto agora está nas mãos da prefeita Suéllen Rosim, que tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta a lei. Se ela não fizer nada, a lei entra em vigor automaticamente.
A nova regra prevê multa de meio salário mínimo para quem for pego com escapamento barulhento, e o valor dobra se a infração se repetir.
Além disso, empresas que fazem essas modificações também podem ser multadas, e oficinas precisam informar os limites de ruído com cartazes.
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Fundamentos Legais
André Garcia, advogado e consultor de segurança viária, explica que a lei é constitucional, pois se baseia no artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente equilibrado.
A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente também apoia a medida, pois abrange a poluição sonora e ambiental.
Fiscalização Rigorosa sobre Escapamento Aberto
Para que a lei funcione, a prefeitura precisa de uma fiscalização eficiente, com equipamentos adequados para medir o som das motos, como os decibelímetros aprovados pelo Inmetro.
Sem isso, a aplicação da lei fica comprometida.
Garcia acredita que, se a fiscalização for efetiva, poderá haver uma apreensão significativa de motos com escapamento fora dos padrões.
Conclusão
E aí, galera, o que vocês acham dessa nova lei? Parece que Bauru está decidida a reduzir a poluição sonora e melhorar a qualidade de vida dos seus moradores. Então, se você curte um escapamento barulhento, fique atento às novas regras!
FAQ
1. Qual é o limite de ruído permitido para motos?
- Entre 75 e 80 decibéis, dependendo da cilindrada, conforme estabelecido pelo Conama.
2. Quais são as multas previstas pela nova lei?
- Multa de meio salário mínimo para motos com ruído acima do permitido, dobrando em caso de reincidência.
3. Empresas que modificam escapamentos também serão punidas?
- Sim, elas podem receber multas do mesmo valor que os condutores.
4. Como a fiscalização será realizada?
- Com o uso de decibelímetros, equipamentos que medem o nível de ruído e que devem estar de acordo com o Inmetro.
5. A lei já está em vigor?
- Ainda não. A prefeita de Bauru tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei. Se não houver resposta, a lei entra em vigor automaticamente.
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